PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DANO MORAL

Súmula n. 35 do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região (TRT15)  -
 ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DO ATO OU DO FATO. PRESUNÇÃO
DE OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Provado o acidente de trabalho, 
desnecessária a demonstração do dano moral, por ser este presumível e aferível a 
partir do próprio ato ou fato danoso. (Resolução Administrativa n. 8, de 14 de julho de 2014).